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Lei do Farol Baixo: por enquanto pode apagar
4 participantes
Página 1 de 1
Lei do Farol Baixo: por enquanto pode apagar
A decisão em caráter liminar publicada no dia 02 de setembro suspende em todo o país as autuaçõesse você não usa o farol baixo em rodovias.
Tá um pouco melhor explicado no blog:
http://www.nissanclube.com.br/2016/09/justica-federal-suspende.html
podemos batizar esta lei de "pisca-pisca"....
mas a decisão liminar deve ser facilmente derrubada pelo governo.
E quem já foi autuado antes da publicação da liminar, não adiante nem tentar recurso, vai ter de pagar mesmo.
A ADPVAT, que propôs a ação, declarou desvio de finalidade da norma, pois a lei estaria sendo utilizada com fins arrecadatórios.
Tá um pouco melhor explicado no blog:
http://www.nissanclube.com.br/2016/09/justica-federal-suspende.html
podemos batizar esta lei de "pisca-pisca"....
mas a decisão liminar deve ser facilmente derrubada pelo governo.
E quem já foi autuado antes da publicação da liminar, não adiante nem tentar recurso, vai ter de pagar mesmo.
A ADPVAT, que propôs a ação, declarou desvio de finalidade da norma, pois a lei estaria sendo utilizada com fins arrecadatórios.
Re: Lei do Farol Baixo: por enquanto pode apagar
O problema dessa "liminar" é:
Quem vai definir se existe, ou não, "Devida sinalização das rodovias"?
Traduzindo: vão continuar multando e azar o nosso. É feito antigamente que a lei exigia "devida sinalização" em radares e lombadas eletrônicas. Alguém por acaso conseguiu derrubar uma multa numa merda dessas escondida?
Quem vai definir se existe, ou não, "Devida sinalização das rodovias"?
Traduzindo: vão continuar multando e azar o nosso. É feito antigamente que a lei exigia "devida sinalização" em radares e lombadas eletrônicas. Alguém por acaso conseguiu derrubar uma multa numa merda dessas escondida?
pimenta59- Mensagens : 1750
Data de inscrição : 08/10/2015
Localização : Olinda - Glorioso estado de Pernambuco
Re: Lei do Farol Baixo: por enquanto pode apagar
Pelo sim pelo não estou andando com os faróis ligados.
PauloEduardo- Mensagens : 2801
Data de inscrição : 18/10/2015
Re: Lei do Farol Baixo: por enquanto pode apagar
Eu estou tranquilo com meus DRL...
Mkdam- Mensagens : 1029
Data de inscrição : 17/01/2016
Idade : 51
Localização : Cotia-SP
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